Livre Power, Lda.

Fevereiro 03 2012

Artigo 1.º

Designação e Objectivos

O LusoPower Club, adiante designado por LPC, é uma associação de fins científicos, culturais e recreativos e tem por objectivo proporcionar a cooperação científica e técnica, o convívio e a confraternização entre pessoas, singulares ou colectivas, que se interessam pela investigação e o desenvolvimento das energias renováveis, em geral, e da energia solar e eólica, em particular.

Artigo 2.º

Carácter e Duração

O LPC tem carácter internacional, é constituído sem fins lucrativos, sem qualquer orientação política ou religiosa e a sua duração é por tempo indeterminado.

Artigo 3.º

Sede

O LPC tem a sua sede na Rua do Poder Local, 6B, na Pontinha, Portugal.

Artigo 4.º

Relações com Outras Organizações

O LPC poderá estabelecer relações com quaisquer organizações nacionais e internacionais, com elas acordando formas de cooperação consentâneas com o seu objectivo social.

Artigo 5.º

Receitas

O LPC funciona na base da cooperação voluntariosa entre os seus membros, não visando a constituição de um património material. Por esse facto, não tem receitas provenientes de jóias e quotas. Aceitará, contudo, subsídios, contribuições, donativos, heranças ou legados que lhe possam ser atribuídos, desde que isso não ponha em risco a sua independência e liberdade.

Artigo 6.º

Despesas

São despesas do LPC as que resultem do exercício das suas actividades em cumprimento dos Estatutos.

Artigo 7.º

Associados

1 - Podem ser sócios do LPC todas as pessoas, singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que falem a língua portuguesa, interessadas em participar nos fins propostos no artigo primeiro.

2 – Os sócios entram no pleno gozo dos seus direitos após aprovação da sua admissão pela Direcção.

3 – Os sócios podem ter as seguintes categorias: fundadores, efectivos, beneméritos e honorários.

3.1 – Sócios fundadores são os aderentes à data de aprovação dos presentes estatutos.

3.2 – Sócios efectivos são os que aderirem ao LPC em data posterior à sua fundação.

3.3 – Sócios beneméritos são todas as pessoas singulares ou colectivas que se destacarem por apoios ao LPC.

3.4 – Sócios honorários são as personalidades e entidades de renome nacional ou internacional cuja acção notável está de acordo com os objectivos do LPC.

4 – A designação dos sócios beneméritos e honorários é da competência da Assembleia Geral.

Artigo 8.º

Órgãos

1 – São órgãos do LPC:

            a) A Assembleia Geral;

            b) A Direcção.

2 – O mandato da Direcção é de 4 anos.

Artigo 9.º

Assembleia Geral

A Assembleia Geral é a reunião de todos os sócios, no pleno gozo dos seus direitos, expressamente convocada nos termos da lei.

Artigo 10.º

Mesa da Assembleia Geral

A Mesa da Assembleia Geral é composta por três membros, sendo um presidente, um vice-presidente e um secretário, competindo-lhes dirigir os trabalhos da Assembleia Geral nos termos da lei.

Artigo 11.º

Direcção

1 - A Direcção é constituída por três elementos, sendo um presidente, um vice-presidente e um secretário.

2 – A Direcção é o órgão de gestão permanente do LPC e da orientação da sua actividade.

3 – São funções da Direcção:

            a) Executar as deliberações da Assembleia Geral;

            b) Organizar e superintender a actividade do LPC;

            c) Exercer as demais funções previstas na lei e nos estatutos;

            d) Elaborar os planos de actividades a submeter a aprovação da Assembleia Geral.

Artigo 12.º

Quem Obriga a Associação

1 – O LPC vincula-se com as assinaturas conjuntas do presidente e vice-presidente da Direcção.

2 – Nos casos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direcção.

Artigo 13.º

Dissolução

O LPC poderá dissolver-se por deliberação da Assembleia Geral convocada para o efeito nos termos da lei, mediante voto favorável de pelo menos 2/3 dos presentes.

Artigo 14.º

Omissões

No que estes Estatutos forem omissos, vigoram as disposições do Código Civil (artigos 157º e seguintes) e demais legislação sobre associações.

Arménio Carreira às 00:23

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